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Entendendo direitos autorais e licenciamento na fotografia

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This post is part of a series called Freelance Photography.
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Portuguese (Português) translation by Karen Botelho Batista (you can also view the original English article)

Direitos autorais e licenciamento de imagens podem ser coisas difíceis de entender. Mesmo que nós fotógrafos entendamos essas coisas, frequentemente nossos clientes ou amigos não entendem. Então lá vamos nós explicar porque não se pode usar em um site qualquer imagem encontrada no Google. Neste artigo vou explicar os acordos de licenciamento mais comuns e suas implicações. De maneira alguma este é um guia detalhado; mas ele deve dar a você um bom entendimento das noções básicas.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que moro e trabalho no Reino Unido, e as leis e termos podem variar dependendo do local onde você estiver. Portanto, por favor sempre se informe sobre as leis de onde você está, nunca tente adivinhar.

Direitos Autorais

Os direitos autorais geralmente referem-se a algo que é sua propriedade intelectual; algo que você criou. Os direitos autorais são uma ferramenta legal que impede outras pessoas de pegar o seu trabalho e usá-lo como se fosse delas ou modificá-lo.

Direitos Autorais e Fotografia

Assim que você cria algo (neste caso, uma foto), você automaticamente detém os direitos autorais dessa criação, ela é sua — a menos que você esteja criando como funcionário ou em nome de um empregador, mas para fins de exemplo neste artigo, digamos que não é o seu caso.

Uma ideia não pode ser protegida por direitos autorais. Alguém pode sair e tirar uma foto igual à sua, mas ele não pode pegar a sua foto e dizer que é dele, modificá-la ou vendê-la — a menos, claro, que você dê essa permissão.

Autoria Conjunta

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Às vezes uma foto também precisa de uma autorização de modelo [Foto: Julia Caesar - domínio público]

Às vezes as coisas não são tão preto no branco. Se você for um fotógrafo trabalhando em parceria com uma modelo, poderia-se dizer que ambos criaram a obra, de tal forma que a permissão da outra pessoa seria necessária para a publicação ou venda da imagem ou que os direitos de reprodução da imagem pertenceriam a ambos. Para isso, fotógrafos e modelos geralmente preenchem formulários de autorização para declarar que aceitam o uso da imagem.

Sem Direitos Autorais

Isso pode variar dependendo do que for, mas geralmente trabalhos artísticos permanecem protegidos pelos direitos autorais por até 70 anos a contar do fim do ano da morte do autor da obra. Se os direitos autorais não forem renovados ao fim desse período por quaisquer razões, a obra então torna-se "domínio público" e qualquer um pode utilizá-la à vontade.

Contudo, esse não é o caso de todas as fotografias históricas. Muitos arquivos obtêm fotos originais e então as reimprimem ou as reproduzem. Portanto, esses arquivos detêm os direitos autorais dessa impressão dos originais e você ainda precisaria de permissão para utilizá-los.

Licenciamento

Imagens livres de royalties (Royalty Free)

Frequentemente as pessoas confundem o fato de uma imagem ser livre de royalties com ela poder ser utilizada de qualquer forma sem precisar pagar nada. Infelizmente, esse não é o caso e isso já causou problemas para muita gente. Quando uma imagem é livre de royalties, isso significa que assim que você garantir uma permissão inicial comprando a licença dessa imagem, você pode utilizá-la várias vezes sem pagar novamente pelo uso contínuo da imagem.

Uso Aceitável

the fair use fox
O "uso aceitável" pode ser cheio de entraves, portanto tenha cuidado e não abuse dele [Foto: José Iñesta - domínio público]

O uso aceitável é bem complexo e você realmente precisa tomar cuidado antes de usar uma imagem sem permissão, sob o pretexto de "uso aceitável". Se você escrever algo e quiser incluir uma imagem alegando uso aceitável, o material precisa ser sem fins lucrativos e geralmente educativo ou baseado em pesquisas. E mesmo assim, não dá de abusar disso. Digamos que você escreveu um artigo histórico e quis usar uma imagem que você encontrou em um livro antigo, sem a possibilidade de contatar o autor ou a editora. Você poderia usar essa imagem (com os devidos créditos) mas não poderia republicar o catálogo inteiro de imagens desse livro dentro do seu artigo. Além disso, isso só vale se não houver maneira de obter permissão; não há desculpa para usar a imagem quando você poderia ter pedido permissão!

Cada situação será diferente, contudo. O mais prudente é sempre pesquisar sobre as suas opções primeiro e sempre pedir permissão quando possível. A melhor maneira de se pensar sobre isso é comparando a citar um autor. Você pega um pequeno trecho que exemplifica o que você escreveu e credita o autor; você não republica um capítulo inteiro de um livro.

Creative Commons

As licenças e ferramentas de direitos autorais Creative Commons criam um equilíbrio dentro dos parâmetros de "todos os direitos reservados" que a lei de direitos autorais cria. - https://creativecommons.org/licenses/

As licenças Creative Commons dão ao autor mais flexibilidade ao permitir o uso de seu trabalho. Você pode dar permissão a alguém para reproduzir sua imagem sem abrir mão dos direitos autorais. Em suma, eis as licenças CC, resumidas do site Creative Commons:

Atribuição - CC

Isso permite que alguém altere seu trabalho (incluindo uso comercial) desde que você seja creditado pela imagem original.

Atribuição - Partilha nos termos da mesma licença

Como a anterior, mas também significa que quaisquer outros trabalhos utilizando sua imagem terão a mesma licença, portanto quaisquer derivados também permitirão uso comercial.

Atribuição - Proibição de realização de Obras Derivadas

Isso permite que alguém redistribua ou utilize seu trabalho comercialmente desde que ele não seja alterado de forma alguma e você ainda seja creditado.

Atribuição - Uso Não-Comercial

Não é de surpreender que esta licença não permita uso comercial mas deixe que alguém altere seu trabalho desde que o crédito pelo original seja incluído.

Atribuição - Uso Não-Comercial-Partilha nos termos da mesma licença

Novamente, não permite uso comercial mas permite alterações com créditos e licença idêntica para criações derivadas.

Atribuição - Uso Não-Comercial-Proibição de realização de Obras Derivadas

Permite o compartilhamento mas não permite uso comercial nem alterações.

Existe ainda uma outra licença CC, sobre a qual falarei em seguida.

Domínio Público ou CC0

Oba, pode usar as imagens à vontade! Quando uma foto é marcada como sendo de domínio público ou Creative Commons 0, isso significa que o proprietário original da fotografia abriu mão dos seus direitos autorais.  Basicamente, você pode usar essa imagem do jeito que quiser sem pedir permissão. Às vezes, o site que hospeda a imagem pedirá créditos ou uma autorização de modelo, portanto sempre confira para ter certeza. Você pode conferir meu artigo Como encontrar bons bancos de imagens para descobrir ótimos lugares com fotos de alta qualidade e uso gratuito.

Conclusão

Ufa, foi bastante informação, não é? Mas não se preocupe em memorizar todos os termos de licença ou saber de cor qualquer parte deste texto. Ele deve servir como um documento útil para se ter à mão, de forma que caso alguém pergunte a respeito, você não vai precisar entrar em pânico. Eis os pontos mais importantes para relembrar:

  • Na maioria dos casos, os direitos autorais são automáticos e você não precisa registrar nada.
  • Sem direitos autorais não significa livre para uso, portanto confira ou pergunte se não tiver certeza.
  • Livre de royalties não é grátis! Só significa que você não precisa pagar sempre que você quiser usar a imagem.
  • Uso aceitável só vale em algumas circunstâncias e só quando usado de forma, bem, aceitável!
  • Creative Commons oferece várias opções. Se você usar uma imagem ou licenciar a sua própria para que outras pessoas a usem, leia os termos com cuidado e certifique-se de estar contente com o acordo.
  • Domínio público ou CC0 significa que você pode usar a imagem para o que quiser, dentro do razoável. Confira qual atribuição é necessária antes de usar uma foto de algum banco de imagens.

Nesses tempos de Pesquisa por Imagem do Google, marcas d'água digitais e incontáveis compartilhamentos via redes sociais, as chances de uma imagem ser descoberta são maiores que nunca. Recentemente, um cara no mesmo grupo de fotografia que eu encontrou uma imagem dele sendo usada em três sites diferentes. Ao serem confrontados, os donos do site alegaram ignorância e agora estão tendo que pagar pelo seu erro. Uma vez trabalhei para uma empresa que teve que pagar 9 mil libras esterlinas por ter violado direitos autorais, roubando uma imagem achando que ninguém descobriria; isso acontece todos os dias.

É importante que nós, como fotógrafos, entendamos o que pode e o que não pode ser feito com nossas imagens, mas também que possamos informar as outras pessoas quando nos perguntarem. Certifique-se de saber as noções básicas e de poder passar essas noções a clientes, amigos e parentes que talvez não estejam a par do que eles podem e não podem fazer. 

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